Termos de Uso

1. Quem somos

O Coração do Mundo (CdM) é uma plataforma digital de comunidade destinada a pessoas interessadas na Doutrina Espírita, a centros espíritas, a instituições assistenciais e a federações.

A plataforma é mantida por [RAZÃO SOCIAL OU NOME COMPLETO DO MANTENEDOR], inscrita sob [CNPJ OU CPF], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominada simplesmente CdM.

Contato oficial: [E-MAIL DE CONTATO].

2. Aceitação destes Termos

Ao criar uma conta, você declara que leu, compreendeu e aceita estes Termos e os demais documentos legais do CdM: a Política de Privacidade, a Política de Conteúdo, a Política de Denúncias e a Política de Contribuições. Todos formam um conjunto e devem ser lidos em conjunto.

Registramos, no momento do cadastro, a versão dos documentos aceita, a data e a hora do aceite e a origem da solicitação. Esse registro serve como comprovação do consentimento.

Se você não concorda com algum ponto, não crie conta e não utilize a plataforma.

3. Idade mínima

O uso do CdM é permitido a partir de 16 anos completos.

Pessoas entre 16 e 18 anos podem se cadastrar, mas devem estar cientes de que os pais ou responsáveis legais podem solicitar informações sobre a conta, pedir correções e requerer a exclusão dos dados, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados.

Não coletamos intencionalmente dados de crianças menores de 16 anos. Se identificarmos uma conta nessa situação, ela será encerrada e os dados serão eliminados. Se você é responsável por uma criança e acredita que ela criou conta aqui, escreva para [E-MAIL DE CONTATO].

4. Sua conta

O cadastro no CdM cria uma conta pessoal, vinculada a uma pessoa natural. Não existe conta compartilhada entre várias pessoas.

• Você se compromete a fornecer informações verdadeiras e a mantê-las atualizadas.
• A senha é pessoal e intransferível. Você é responsável pelas ações realizadas a partir da sua conta.
• Se suspeitar de acesso indevido, altere a senha imediatamente e comunique o CdM.
• Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, conforme a Política de Privacidade.

5. Perfis institucionais

Centros espíritas, instituições assistenciais e federações não possuem conta própria com senha. Eles existem como perfis institucionais administrados por contas pessoais.

Qualquer participante pode solicitar a criação de um perfil institucional. A solicitação passa por análise humana antes de ser publicada.

5.1. Análise e aprovação

• A solicitação entra em uma fila de análise. Não há prazo garantido, mas buscamos responder no menor tempo possível.
• Podemos solicitar documentos ou esclarecimentos complementares antes de decidir.
• A aprovação é uma verificação de plausibilidade e coerência dos dados informados. Não é auditoria, certificação, aval doutrinário nem atestado de idoneidade.
• A rejeição sempre indica um motivo, e o solicitante pode corrigir e reenviar.

5.2. Papéis e responsabilidades

Quem solicita e tem o pedido aprovado torna-se proprietário do perfil institucional e pode conceder acesso a outras contas pessoais nos papéis de administrador, editor, moderador ou membro, cada um com permissões distintas.

A organização é responsável por manter atualizada a lista de pessoas com acesso e por revogar o acesso de quem deixou de representá-la.

5.3. Revogação

O CdM pode suspender ou revogar um perfil institucional quando houver indício de dados falsos, uso indevido, descumprimento destes Termos ou da Política de Conteúdo, ou por determinação de autoridade competente. A revogação do perfil institucional não afeta a conta pessoal de quem o administrava, salvo se essa conta também tiver violado os Termos.

6. O que o CdM não é

• Não substitui o centro espírita. O CdM é uma ferramenta de comunicação e organização. A vivência doutrinária acontece presencialmente, no centro, no lar e na prática da caridade.
• Não é entidade religiosa nem representa oficialmente o Movimento Espírita. Não falamos em nome de nenhuma federação, casa espírita ou instituição doutrinária.
• Não emite juízo doutrinário. A aprovação de um perfil ou de um conteúdo não significa concordância com sua interpretação da Doutrina.
• Não intermedia doações. O CdM não recebe, não retém, não repassa e não processa valores destinados a instituições ou centros. Ver a Política de Contribuições.
• Não é instituição financeira nem presta serviço de pagamento, custódia ou arrecadação.
• Não presta atendimento médico, psicológico, psiquiátrico ou jurídico. Conteúdo publicado na plataforma não substitui profissional habilitado. Em situação de emergência, procure atendimento médico ou o serviço público de saúde.
• Não realiza atendimento espiritual individualizado nem oferece consultas, aconselhamento mediúnico sob demanda ou serviços equivalentes.

7. Conteúdo publicado

O conteúdo é seu. Textos, imagens, vídeos e demais materiais que você publica continuam sendo de sua titularidade.

Ao publicar, você concede ao CdM uma licença gratuita, não exclusiva e limitada para armazenar, exibir, formatar e distribuir esse conteúdo dentro da plataforma, com a única finalidade de operá-la. Essa licença termina quando você remove o conteúdo, ressalvadas as cópias necessárias em backups e os registros exigidos por lei.

Você declara que possui os direitos necessários sobre o que publica e que o conteúdo não viola direitos de terceiros, incluindo direitos autorais, de imagem e de privacidade.

O uso da plataforma está sujeito à Política de Conteúdo.

8. Evangelho no Lar e videoconferência

O CdM oferece salas de reunião por vídeo para a prática do Evangelho no Lar, operadas por meio de serviço de terceiro contratado para essa finalidade.

• As salas não são gravadas pelo CdM. Se, em algum momento, a gravação passar a existir, ela será previamente anunciada e dependerá de consentimento.
• É proibido gravar, capturar tela, fotografar ou retransmitir uma reunião sem o consentimento expresso de todos os presentes.
• Salas privadas são protegidas por senha definida por quem as cria. A responsabilidade por escolher uma senha adequada e por compartilhá-la apenas com quem deve participar é de quem cria a sala.
• Quem cria a sala atua como anfitrião e pode remover participantes que descumpram a Política de Conteúdo.
• Reuniões devem preservar o caráter de recolhimento, respeito e acolhimento próprio da prática.

9. Contribuições e apoio

O uso do CdM é gratuito. A plataforma pode exibir canais de doação de instituições e centros e oferecer formas voluntárias de apoio à sua própria manutenção. Tudo isso é regido pela Política de Contribuições, que faz parte integrante destes Termos.

10. Suspensão e encerramento

Podemos advertir, restringir funcionalidades, suspender ou encerrar uma conta ou um perfil institucional quando houver violação destes Termos ou da Política de Conteúdo, uso fraudulento, risco à segurança da plataforma ou de terceiros, ou determinação legal.

Sempre que possível, comunicamos o motivo e damos oportunidade de defesa, conforme a Política de Denúncias. Em casos graves, a medida pode ser aplicada de imediato e comunicada em seguida.

11. Disponibilidade do serviço

Trabalhamos para manter o CdM disponível e funcionando bem, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de falhas. Podemos realizar manutenções, alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades.

Caso a plataforma venha a ser descontinuada, avisaremos com antecedência razoável e ofereceremos um período para exportação dos dados.

12. Propriedade intelectual do CdM

O nome Coração do Mundo, o símbolo, a identidade visual, os textos institucionais, a estrutura e o código da plataforma pertencem ao CdM e não podem ser copiados, reproduzidos ou utilizados sem autorização prévia por escrito.

Obras da Doutrina Espírita em domínio público podem ser livremente citadas. Obras protegidas por direito autoral só podem ser reproduzidas nos limites da legislação aplicável.

13. Limitação de responsabilidade

O CdM é um provedor de aplicações de internet. Conforme o artigo 19 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), somente pode ser responsabilizado civilmente por conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial específica, não tomar providências para tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente.

Isso não nos impede de remover conteúdo por iniciativa própria quando ele violar nossas políticas.

O CdM não se responsabiliza:

• pela veracidade de informações publicadas por usuários e organizações;
• pela destinação de valores doados diretamente a terceiros;
• por acordos, encontros ou relações estabelecidas entre usuários fora da plataforma;
• por indisponibilidade de serviços de terceiros dos quais a plataforma depende.

14. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados. Cada versão recebe número e data de vigência, e as versões anteriores permanecem acessíveis para consulta.

Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso dentro da plataforma, com antecedência mínima de 15 dias antes da entrada em vigor. Continuar usando o CdM depois desse prazo significa aceitar a nova versão. Se você não concordar, pode encerrar sua conta.

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF] para dirimir controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de ajuizar ação no foro de seu domicílio, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

16. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: [E-MAIL DE CONTATO].