Neste documento
O ponto central, em uma frase: o CdM não recebe, não retém, não repassa e não processa doações. Toda contribuição vai diretamente da pessoa que doa para a organização que recebe, pelos canais oficiais que ela própria informou.
1. Dois tipos de contribuição
| Doação a uma organização | Apoio ao CdM |
|---|---|
| Você doa diretamente a um centro espírita, instituição assistencial ou campanha, usando a chave Pix publicada no perfil. | Você contribui voluntariamente para a manutenção da plataforma, de forma avulsa ou recorrente. |
2. O CdM não intermedia
A plataforma exibe informações de contato e canais de doação fornecidos pelas próprias organizações. Nada mais que isso. Em consequência:
- O CdM não é instituição financeira nem prestador de serviço de pagamento.
- O CdM não custodia recursos de terceiros e não possui conta de trânsito.
- O CdM não cobra taxa sobre doações e não retém percentual algum.
- O CdM não emite recibo de doação feita a organizações e não pode confirmar recebimento.
- A relação jurídica da doação é exclusivamente entre você e a organização.
3. A declaração de doação
Depois de doar, você pode registrar essa contribuição na plataforma. Entenda exatamente o que isso é e o que não é:
- A declaração é informada por você e serve para acompanhar sua própria jornada e para dar visibilidade agregada às campanhas.
- O CdM não verifica se o valor declarado foi efetivamente transferido, nem o confirma com a organização.
- A declaração não é recibo, não tem validade fiscal e não serve como comprovante para dedução de imposto.
- Declarar valor falso, para inflar campanha ou obter destaque, é violação da Política de Conteúdo.
Por isso, todo valor exibido em campanhas aparece com a indicação de que é declarativo.
4. Privacidade dos valores
Valores de contribuição nunca aparecem no perfil público de uma pessoa. Nem o total, nem o histórico, nem uma classificação de doadores. A caridade praticada aqui não é ranking.
Você tem acesso ao seu próprio histórico. As organizações veem apenas o total agregado declarado para elas, sem identificação individual, salvo se você escolher se identificar.
5. Responsabilidade das organizações
A organização que publica um canal de doação declara e se responsabiliza por:
- a chave Pix pertencer à própria organização, e não a pessoa física em seu nome;
- a veracidade e a atualidade da necessidade divulgada;
- a aplicação dos recursos na finalidade informada;
- a prestação de contas do que recebeu;
- o cumprimento das obrigações contábeis, fiscais e regulatórias aplicáveis à sua natureza jurídica.
Publicar chave de pessoa física como se fosse da organização é violação grave e leva à revogação do perfil institucional.
6. O que a verificação significa
Perfis institucionais passam por análise humana antes de serem publicados. É importante entender os limites disso:
| A verificação confirma | A verificação não confirma |
|---|---|
| Que os dados informados são coerentes e plausíveis, e que existe uma pessoa responsável identificada | Idoneidade financeira, regularidade fiscal, qualidade do trabalho realizado ou destinação efetiva dos recursos |
O selo de verificação não é garantia. Recomendamos que, antes de doar valores expressivos, você conheça a organização, visite o trabalho e converse com quem o conduz.
7. Prestação de contas
Organizações podem publicar prestações de contas na plataforma, informando o que arrecadaram e como aplicaram.
Essas informações são declaratórias e de responsabilidade exclusiva da organização. O CdM não audita, não certifica e não valida os números apresentados. A plataforma oferece o espaço; a veracidade é de quem publica.
8. Apoio ao CdM
O uso da plataforma é e permanecerá gratuito. Quem quiser contribuir voluntariamente com a manutenção pode fazê-lo em valores sugeridos ou em valor livre.
O apoio sustenta hospedagem, infraestrutura de videoconferência, envio de e-mails, domínio e desenvolvimento.
O apoio ao CdM não compra nada. Não gera destaque no feed, não influencia moderação, não acelera aprovação de cadastro, não confere autoridade doutrinária e não dá acesso a funcionalidade exclusiva que altere o alcance do seu conteúdo.
- O apoio é voluntário e pode ser interrompido a qualquer momento, sem justificativa e sem multa.
- Sendo doação, nos termos do artigo 538 do Código Civil, não há contraprestação e não há direito a reembolso, salvo erro comprovado.
- Se houver cobrança indevida ou duplicidade, escreva para [E-MAIL DE CONTATO] e analisaremos.
9. Suspeita de fraude
Se você suspeitar de campanha falsa, chave Pix incorreta ou uso indevido de recursos, denuncie pelo canal indicado na Política de Denúncias. Denúncias dessa natureza têm prioridade crítica.
Ressaltamos: o CdM pode remover a campanha e revogar o perfil, mas não tem como recuperar valores já transferidos, porque nunca esteve na cadeia do pagamento. Havendo prejuízo, registre boletim de ocorrência e procure seu banco.
10. Aspectos tributários
O CdM não presta consultoria tributária. Doações a organizações podem ter tratamento fiscal específico conforme a natureza jurídica da entidade e a legislação vigente. Consulte um contador antes de considerar qualquer dedução.
11. Contato
Dúvidas sobre esta Política: [E-MAIL DE CONTATO].